Por
Estado Laico, entende-se aquele que não possui uma
religião oficial, mantendo-se neutro e imparcial no que se refere aos temas
religiosos. O Brasil é um país laico, porém a esfera religiosa exerce enorme influência em
questões práticas que nada têm a ver com credos. Neste caso, a
laicidade no Brasil existe apenas no
papel.
Em nosso país, a maioria da população é cristã. Segundo dados do
Censo IBGE 2010, entre evangélicos e católicos, mais de 86% da população se
considera seguidora de Jesus Cristo. Assim, é inegável a influência da religião,
todos os dias, seja nos meios de comunicação, na política e na economia, dentre
outras áreas.
Algumas igrejas já possuem
seu próprio canal de televisão, outras compram grandes fatias da programação
das emissoras de rádio e/ou TV para vender milagres e assim, somar mais algumas
centenas de ovelhas para o seu rebanho, auferindo enormes lucros advindos da
venda de itens “ungidos” (sagrados) e da contribuição voluntária da massa de
fiéis.
No cenário político, seja nas Câmaras Municipais, nas Assembléias
Legislativas ou na Câmara Federal existe uma “bancada evangélica” para lutar
pelos direitos do exército de Cristo, como se houvesse diferença entre cidadão sacro
ou profano. Ora, se são representantes eleitos pelo povo, não podem fazer
diferenciação por credo, gênero ou orientação sexual, por exemplo. Nesse
surreal cenário, existe até parlamentar que se “renova” quase diariamente ao
discutir polêmicas para não sair de pauta, seja na primeira página dos jornais
ou dos portais de notícias da Internet. O deputado federal Marco Feliciano
(PSC-SP) é um exemplo disso. Ele vocifera discursos polêmicos com apologia à
homofobia, racismo e misoginia (ódio ou aversão às mulheres), e, por ironia,
ainda lidera a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
A laicidade do Estado brasileiro é uma farsa
tão grande que desde a década de 80 se usa a expressão “Deus seja louvado” impressa
em todas as cédulas da moeda nacional. Em 2012, o Ministério Público Federal de
São Paulo notificou o Banco Central para que retirasse a frase das cédulas
alegando a mesma feria a neutralidade religiosa do Brasil. Até hoje o assunto
se arrasta e nada se resolveu.
Se a liberdade religiosa, assim como a opção de
não praticar religião, é assegurada pelo Estado, é fundamental que haja
neutralidade dos representantes das religiões na decisão de assuntos
exclusivamente de interesse público. Para que haja liberdade de fato se
necessita uma profunda reforma que resgate a dignidade perdida há tempos pelos
poderes executivo, legislativo e até judiciário onde, não raro, as salas são
decoradas com crucifixos. O necessário mesmo é algo óbvio, que as “sagradas
escrituras” até citam, mas parece ainda longe de ser efetivo, seja na
comunicação, na política ou na economia: o bom senso.
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